Política de Privacidade e Segurança

1. OBJETIVO

1.1. A CVLB Brasil S/A - CNPJ: 16.233.389/0001-55 - Rua da Assembleia, 100 (7º, 8º e 9º andar) - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.011-904 - “Casa & Vídeo”, através da presente política de privacidade, tem o compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades, quando da interação com os canais de vendas e/ou atendimento, seja pessoalmente nas lojas físicas, por telefone, plataformas de vendas, e-commerce próprio e/ou de parceiros. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi desenvolvida cuidadosamente para que você possa entender sobre o tratamento de seus dados pessoais e abrange nossas atividades de coleta de dados no site acessível no endereço Casa&Vídeo, e pelo aplicativo, disponibilizados e mantidos pela Casa & Vídeo, que se aplica ao titular que interage com nossos produtos e serviços. Essa política explica as regras sobre a obtenção, o uso dos dados coletados, o tratamento, armazenamento, a proteção dos dados, a transferência, o enriquecimento dos dados coletados, além dos seus direitos em relação a esses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, de 14 de agosto de 2018."

2. DEFINIÇÕES

Antes de prosseguir com a leitura desta Política de Privacidade e Segurança, é essencial compreender os principais termos utilizados no seu conteúdo. Abaixo, apresentamos as definições que orientarão o correto entendimento das disposições referentes ao tratamento de dados pessoais.

2.1. Titular
É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que estão sendo tratados. Trata-se do indivíduo que pode ser identificado direta ou indiretamente por meio dessas informações.

2.2. Dados Pessoais
São todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, número de telefone, entre outros.

2.3. Dados Pessoais Sensíveis
Englobam dados que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato ou a organizações de cunho religioso, filosófico ou político, bem como dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

2.4. Dados Anonimizados
Correspondem a dados originalmente pessoais, mas que passaram por um processo de anonimização, de forma que o titular não possa ser identificado mediante esforços razoáveis. Embora anonimizados, esses dados podem ainda ser relevantes para análise estatística e tomada de decisão.

2.5. Tratamento
Refere-se a toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.6. Controlador
É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.

2.7. Operador
É a pessoa física ou jurídica, contratada ou direcionada pelo controlador, que realiza o tratamento de dados pessoais sob suas instruções.

2.8. Encarregado de Dados (DPO)
Trata-se do profissional designado para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.9. Consentimento
É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2.10. Cookies
São pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário quando este acessa um site pela primeira vez. Servem para registrar preferências e comportamentos de navegação com o objetivo de aprimorar a experiência digital.

2.11. Android e iOS
Android é o sistema operacional desenvolvido pelo consórcio Open Handset Alliance, liderado pelo Google, voltado para dispositivos móveis. Já o iOS é o sistema operacional móvel desenvolvido pela Apple Inc., utilizado em dispositivos como iPhones.

2.12. Aplicativo Móvel
É um software desenvolvido para ser instalado em dispositivos móveis, como smartphones e tablets, disponível para download em lojas digitais como a Google Play Store ou a Apple Store.

2.13. Finalidade
Representa o propósito específico pelo qual os dados pessoais estão sendo tratados, devendo sempre estar claramente definido e justificado.

2.14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Órgão da administração pública federal vinculado à Presidência da República, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

2.15. LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é a Lei Federal nº 13.709/2018, que estabelece normas para o tratamento de dados pessoais no Brasil, com foco na proteção da privacidade e dos direitos fundamentais dos titulares.

3. COLETA, FINALIDADE, COMPARTILHAMENTO E RETENÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

3.1. Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros e fornecedores com os quais mantemos relações contratuais vinculadas à prestação de serviços e aprimoramento da experiência dos nossos clientes. Esse compartilhamento é realizado de forma segura e sempre limitado às informações necessárias para a execução das finalidades previstas, incluindo a viabilização de benefícios, análise cadastral e creditícia, aprimoramento da oferta de produtos e serviços, além do cumprimento de obrigações legais.

3.2. Os CLIENTES consentem com o compartilhamento de seus dados para essas finalidades, sendo que o GRUPO CVLB assegura que esses terceiros sigam os mesmos padrões de proteção e privacidade adotados nesta política. Esses parceiros se comprometem a utilizar os Dados Pessoais exclusivamente para os propósitos contratados, garantindo a confidencialidade, as medidas de segurança da informação e a conformidade com os requisitos legais aplicáveis."

4. TIPOS DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

A coleta e o tratamento de dados pessoais são realizados com base na necessidade de viabilizar a prestação de serviços, cumprir obrigações legais e oferecer uma experiência personalizada e segura aos titulares. Este tópico apresenta, de forma objetiva, os tipos de dados pessoais tratados pela organização e suas respectivas finalidades, em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

4.1. Dados Cadastrais
Incluem informações como nome, CPF, e-mail e telefone, utilizados para:

4.2. Dados de Endereço
Informações sobre local de residência ou entrega, utilizadas para:

4.3. Dados Bancários e de Pagamento
Dados como número da conta, bandeira do cartão e instituição financeira são tratados com as finalidades de:

4.4. Histórico de Compras
Consiste no registro de produtos e serviços adquiridos, utilizado para:

4.5. Dados de Navegação e Cookies
Coletados por meio de interação com ambientes digitais, com o objetivo de:

4.6. Dados de Geolocalização
Informações de localização são utilizadas para:

4.7. Dados para Processos Seletivos
Incluem informações profissionais, acadêmicas e curriculares do candidato, tratados para:

4.8. Informações de Denúncia
Dados recebidos por meio de canais de denúncia confidencial são utilizados para:

4.9. Informações Exigidas por Lei
Incluem dados tratados com base em obrigações legais, regulatórias ou judiciais, como:

4.10. Compartilhamento de Dados
Quando necessário, os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

4.11. Prezamos pela sua privacidade e estamos comprometidos em proteger seus dados em todos os momentos.

4.12. Para a execução das atividades do nosso site, sempre que necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do grupo, afiliadas ou coligadas, com prestadores de serviço, parceiros, fornecedores para execução dos serviços contratados ou com órgãos regulatórios em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

5. NOSSAS MOTIVAÇÕES PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

5.1. Cumprir obrigações legais;
5.2. Cumprir obrigações contratuais;
5.3. Nossos interesses legítimos, respeitando assim a privacidade de todos os titulares;
5.4. Em exercícios de nossos direitos como Controlador;
5.5. Visando proteger crédito;
5.6. Realizar contato e atender as solicitações dos clientes e titulares;
5.7. Melhorar sempre as experiências e relacionamentos com nossa marca e produtos.

6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

6.1. Caso seja necessária a coleta ou o tratamento de Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, nós obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for voluntário. Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nós nos apoiamos nas seguintes bases legais:
(i) Detecção e prevenção de crime;
(ii) Cumprimento da lei aplicável.

7. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

7.1. A Casa & Vídeo não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não-intencional, removeremos os dados pessoais da criança ou adolescente de nossos registros celeremente. Entretanto, pode ocorrer coleta de dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus respectivos pais ou responsáveis legais, através de consentimento explícito, e de acordo com a Lei que rege esta política em seu art. 14 (§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal).

8. DIVULGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE SEUS DADOS PESSOAIS

8.1. A base de dados coletada é de nossa propriedade e responsabilidade e não será comercializada ou vendida para terceiros. O seu uso e acesso são utilizados dentro dos propósitos das nossas atividades, podendo ser fornecido apenas mediante processo judicial.

8.2. Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus dados pessoais são processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, em conformidade com os propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados;

8.3. Transferência internacional dos seus dados: Seus dados pessoais serão transferidos tendo em vista o armazenamento dos dados na empresa VTEX em base de dados fora do país, e nestas situações todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente e nessa política de privacidade serão atendidos, adotando-se as melhores práticas de mercado para garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

9. SEGURANÇA DE SEUS DADOS PESSOAIS

9.1. Nós adotamos medidas adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, essas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais ou a terceiros.

9.2. Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que utilizam medidas de segurança, tanto técnicas, quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado ou tratamento inadequado. Seguindo protocolos e regulamentações para proteção dos seus dados pessoais.

9.3. Medidas que esperamos que você tome: É importante que você busque manter seus dados pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha forte para evitar que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta senha confidencial.

9.4. Nunca escolha a opção de lembrar seu login e senha, endereço de e-mail ou informações em computadores públicos ou compartilhados e certifique-se de sair da sua conta (realizando o log out) sempre que deixar o computador.

9.5. Nós nunca solicitaremos que você informe sua senha fora da plataforma, por telefone, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação, devendo ser utilizada exclusivamente no momento do seu acesso à plataforma e, caso você suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, recomendamos a imediata substituição da senha.

10. RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

10.1. Nós trataremos seus dados pessoais de acordo com a legislação vigente, utilizando seus dados pessoais pelo período informado no item 2 desta política ou mediante a solicitação pelo titular, seguido do devido descarte.

10.2. Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus dados pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

10.3. Quando no término do tratamento dos seus dados pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

11. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS SIMILARES

11.1. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seu dispositivo quando você visita as páginas da plataforma. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

11.2. Utilizamos cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas. Para saber mais sobre quais cookies utilizamos, acesse nossa Política de Cookies.

11.3. Os cookies não danificam seu equipamento ou dispositivo eletrônico e podem ser facilmente desabilitados e gerenciados, a depender das suas preferências. Você pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou gerenciar a sua preferência no banner de cookies disponibilizado em nosso site.

11.4. Por fim, lembramos que, caso o usuário não aceite alguns cookies da plataforma, certos serviços da plataforma poderão não ter o funcionamento correto.

12. TECNOLOGIAS SIMILARES EM APLICATIVOS

12.1. Os cookies são usados para armazenar e receber indicadores e outras informações em seu computador, smartphone e outro dispositivo. Outras tecnologias, identificadores associados aos seus dispositivos e outros softwares, são usados com a finalidade semelhante. Nesta política, nos referimos a todas essas tecnologias como “cookies”.

12.2. Em algumas situações, poderemos coletar seus dados pessoais automaticamente por meio dos dispositivos que você utiliza para acessar o nosso website ou nosso aplicativo móvel. Via de regra, coletamos automaticamente o endereço IP, data e hora de uso e tipo de dispositivo, navegador, localização GPS e outros dados técnicos de sua navegação. Nos casos em que você acessa o nosso aplicativo móvel, podemos coletar também dados relacionados a sua interação com essa página. Coletar esses dados nos garante um melhor entendimento sobre o seu uso do nosso aplicativo.

12.3. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio sistema operacional do seu aparelho, seja ele Android ou iOS. Neste caso, você precisa entrar nas configurações.

13. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

13.1. A transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais é prioridade para nós. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, você também pode exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

13.2. Confirmação da existência de tratamento

13.3. Acesso aos dados

13.4. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

13.5. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente

13.6. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente

13.7. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente

13.8. Informação das entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados

13.9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

13.10. Revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente

13.11. Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, de forma gratuita, sendo necessária a validação da sua identidade através de meios equivalentes de identificação e autenticidade, em conformidade com a legislação vigente.

13.12. Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias à comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida para nós somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.

13.13. Ressaltamos que em determinados casos, não poderemos excluir seus dados pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus dados pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.

13.14. Nós fazemos o máximo possível para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma como processamos seus dados pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

14. FALE COM O ENCARREGADO DE DADOS

14.1. Sempre que você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, mesmo após sua leitura, ou precisar interagir conosco sobre assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis:

Canal de Atendimento DPO

15. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

DPO: Alessandro Luis Faria Maciel

16. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

16.1. Sempre que mudarmos a forma como tratamos seus dados pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer momento, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente. Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações em nossos Sites, sejam de mudanças para novas tecnologias ou sempre que for necessário, bem como a novos requisitos legais, regulatórios ou contratuais. Quando isso acontecer, informaremos na própria plataforma do site, sempre que o usuário acessar, assegurando ampla divulgação e comunicação para todos nossos titulares.